Formulário para a Concessão da Nacionalidade Portuguesa

Solicitamos o preenchimento deste FORMULÁRIO DIGITAL no intuito de facilitar e dar agilidade ao processo de identificação e *pré-análise não vinculativa do processo apresentado pelo requerente.

* Lembramos que esta pré-análise não é vinculativa e definitiva e não significa a aprovação final do seu processo, verificando previamente se o processo é elegível para o devido estudo e análise histórica com vista a requerer a Nacionalidade Portuguesa com base no Decreto-Lei nº30-A/2015 e 26/2022 , que alteraram o DL 237-A/2006, no qual se aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa para descendentes de judeus de origem sefardita. Depende e é da responsabilidade da Comissão de Análise o devido parecer final, com base na devida análise histórica, estando o seu processo sujeito a eventuais pedidos de documentação adicional por parte desta comissão.

ATENÇÃO : O preenchimento deste formulário digital não substitui ou dispensa o devido envio dos documentos nomeadamente - o pdf completo com o FORMULÁRIO OFICIAL devidamente preenchido e assinado, bem como os meios de prova, documentos de identificação (ver lista de documentação) e a árvore genealógica exigida. Para uma correcta e segura receção do seu processo, recomendamos que não envie a mesma submissão repetidamente. Agradecemos pela colaboração.